“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1993
Brasília, 02 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1999
Brasília, 14 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Decreto Não Numeradode 31 de Julho de 2003
Decreto de 31 de Julho de 2003...
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2001
Brasília, 12 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2007
Brasília, 17 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1994
Brasília, 23 de setembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2003
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 , crédito suplementar no valor global de R$ 12.736.856,00 (doze milhões, setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), em favor de diversas Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2010
Brasília, 21 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.