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Decreto de 26 de Junho de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 12.736.856,00, em favor de diversas Companhias Docas, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 , crédito suplementar no valor global de R$ 12.736.856,00 (doze milhões, setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), em favor de diversas Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º

A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003 , consta do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2003

Anexo
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

12.736.856

TOTAL - GERAL

12.736.856

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

12.736.856

TOTAL - GERAL

12.736.856

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

12.736.856

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

12.736.856

TOTAL - GERAL

12.736.856

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.127.318

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

22.756

0235 CORREDOR NORDESTE

7.031.582

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

24.090

0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS

2.531.110

TOTAL - GERAL

12.736.856

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

12.736.856

TOTAL - GERAL

12.736.856

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

12.736.856

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

12.736.856

6.2.1.0.00.00 TESOURO

12.736.856

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

12.736.856

TOTAL DA RECEITA...12.736.856 RECEITAS CORRENTES...0 RECEITAS DE CAPITAL...12.736.856

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

_______________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

3.127.318

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

22.756

0235 CORREDOR NORDESTE

7.031.582

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

24.090

0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS

2.531.110

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA

661.465

39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

3.127.318

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

22.756

39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA

2.555.200

39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

12.736.856

_______________________________________________________________________________

TOTAL

12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

12.736.856

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

12.736.856

6.2.1.0.00.00 TESOURO

12.736.856

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

12.736.856

TOTAL DA RECEITA

12.736.856

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

12.736.856

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

_______________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

661.465

_______________________________________________________________________________

TOTAL

661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

661.465

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

661.465

6.2.1.0.00.00 TESOURO

661.465

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

661.465

TOTAL DA RECEITA

661.465

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

661.465

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0235 CORREDOR NORDESTE

661.465

PROJETOS

26 784 0235 1307 RECUPERACAO DO PORTO DE FORTALEZA

661.465

26 784 0235 1307 0023 RECUPERACAO DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA

661.465

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9

I

4 - INV

90

0

495

661.465

TOTAL - INVESTIMENTO

661.465

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

_______________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.127.318

_______________________________________________________________________________

TOTAL

3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.127.318

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

3.127.318

6.2.1.0.00.00 TESOURO

3.127.318

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.127.318

TOTAL DA RECEITA

3.127.318

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

3.127.318

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0230 CORREDOR LESTE

3.127.318

PROJETOS

26 784 0230 1905 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA

3.127.318

26 784 0230 1905 0032 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

3.127.318

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4

I

4 - INV

90

0

495

3.127.318

TOTAL - INVESTIMENTO

3.127.318

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

_______________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

22.756

_______________________________________________________________________________

TOTAL

22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

22.756

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

22.756

6.2.1.0.00.00 TESOURO

22.756

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

22.756

TOTAL DA RECEITA

22.756

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

22.756

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

22.756

PROJETOS

26 784 0231 1939 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)

22.756

26 784 0231 1939 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

22.756

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

22.756

TOTAL - INVESTIMENTO

22.756

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

_______________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

24.090

0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS

2.531.110

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.555.200

_______________________________________________________________________________

TOTAL

2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.555.200

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.555.200

6.2.1.0.00.00 TESOURO

2.555.200

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.555.200

TOTAL DA RECEITA

2.555.200

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.555.200

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

24.090

PROJETOS

26 784 0236 3334 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA)

24.090

26 784 0236 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA

24.090

OBRA EXECUTADA (% DA EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

24.090

0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS

2.531.110

PROJETOS

26 784 0237 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)

2.512.118

26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA

2.512.118

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 36

I

4 - INV

90

0

495

2.512.118

26 784 0237 3337 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM

18.992

26 784 0237 3337 0015 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA

18.992

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

18.992

TOTAL - INVESTIMENTO

2.555.200

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

_______________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.370.117

_______________________________________________________________________________

TOTAL

6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.370.117

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

6.370.117

6.2.1.0.00.00 TESOURO

6.370.117

6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.370.117

TOTAL DA RECEITA

6.370.117

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

6.370.117

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0235 CORREDOR NORDESTE

6.370.117

PROJETOS

26 784 0235 3255 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)

448.341

26 784 0235 3255 0024 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

448.341

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

448.341

26 784 0235 5597 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO

19.680

26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS

19.680

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

19.680

26 784 0235 5689 RECUPERACAO DO MOLHE DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO

20.331

26 784 0235 5689 0027 RECUPERACAO DO MOLHE DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS

20.331

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

20.331

26 784 0235 5864 MELHORAMENTO DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL

5.881.765

26 784 0235 5864 0024 MELHORAMENTO DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

5.881.765

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

5.881.765

TOTAL - INVESTIMENTO

6.370.117

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003

R$ MILHÕES

LEI Nº 10.640, 14.01.2003

ESTIMATIVA ATUAL (*)

I – RECEITAS TOTAIS

161.424

193.190

II – DESPESAS TOTAIS

148.908

180.495

III – AJUSTE COMPETÊNCIA/CAIXA

(4.969)

(1.214)

IV – RESULTADO NOMINAL (I-II+III)

7.547

11.480

V – JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA

3.519

3.777

VI – RESULTADO PRIMÁRIO (IV+V)

11.066

15.257

VII – TRANSFERÊNCIA ITAIPU/EMGEA

2.744

4.050

VIII – RESULTADO PRIMÁRIO LÍQUIDO (VI-VII)

8.321

11.206

(*) A PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONSTANTE DO ANEXO X

DO DECRETO Nº 4.708, DE 28.05.2003, JÁ INCLUI O CRÉDITO PROPOSTO NESTE DECRETO.