“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 1997
Brasília, 24 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.182.601,00 (hum milhão, cento e oitenta e dois mil e seiscentos e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2003
Brasília, 28 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 2000
Brasília, 10 de Janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 1995
Brasília, 22 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1992
Brasília, 14 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$30.940.856,00 (trinta milhões, novecentos e quarenta mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.240.244,00 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.