“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998
Brasília, 8 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 , caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.042824/2003, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1996
Brasília, 19 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 1992
Brasília, 30 de julho de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
Brasília, 9 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Março de 1997
Brasília, 12 de março de 1997, 176º da Independência e 109º da Republica.
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 47.981.915,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e quinze reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 1997
Brasília, 21 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.