“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Junho de 2002
Brasília, 18 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1993
Brasília, 7 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1993
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ), em favor do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 83.562.000, 00 (oitenta e três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1999
Art. 1º, Parágrafo Único - A energia elétrica produzida será comercializada nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 , do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996 , e legislação específica.
Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1997
Brasília, 5 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 17 de Março de 1998
Brasília, 17 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 1997
Brasília, 13 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1997
Brasília, 27 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.