“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2006
Brasília, 9 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento das empresas estatais, de que trata a Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 , crédito suplementar no valor de R$2.313.703.640,00 (dois bilhões, trezentos e treze milhões, setecentos e três mil e seiscentos e quarenta reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2012
Brasília, 20 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 2002
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor global de R$ 9.554.300,00 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil e trezentos reais), para reforço de dotações constantes do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2000
Brasília, 16 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Março de 2007
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pataxó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Imbiriba, com superfície total de quatrocentos e oito hectares, trinta e três ares e oitenta e quatro centiares e perímetro de onze mil, setecentos e setenta metros e quarenta e seis centímetros, situada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M3957, de
Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 2000
Brasília, 11 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 1999
Brasília, 22 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.