“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto88.353 de 06/06/1983
Brasília, 06 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2001
Art. 2º, I - a área I possui superfície aproximada de 46.120,2780ha, com as seguintes delimitações: partindo do ponto P1, situado na margem esquerda do Igarapé Aponiã, de coordenadas geográficas aproximadas com latitude UTM 90944393,000 N E longitude UTM 444898,375 E, segue com azimute de 359º45’56,74" a distância de 15.911,276m até o ponto P2, de coordenadas 9110304,143 N E 444833,326 E; segue com azimute de 77º29’51,81" a distância de 6.500,071m até o ponto P3, de coordenadas 9111711,268 N E 451179,264 E; segue com azimute de...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Decreto de 29 de Julho de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto90.762 de 27/12/1984
Art. 4º - Fica acrescida de item o artigo 5º do Decreto nº 72.950 , com a redação abaixo: XLIV - Na categoria funcional de Técnico de Estradas os cargos ou empregos vinculados à construção, conservação e sinalização de estradas e obras de arte, de Auxiliar de Engenheiro, Condutor de Topografia, Auxiliar de Condutor de Topografia e Mestre de Obras.
- Decreto39.284 de 01/06/1956
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1956, 135º da Independência e 68º da República...
- DecretoDecreto de 25 de Julho de 2006
Decreto de 25 de Julho de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºˢ 9.074, de 7 de julho de 1995, e 10.848, de 15 de março de 2004, e nos Decretos nºˢ 2.003, de 10 de setembro de 1996, 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000084/06-91, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 22 de Abril de 2014
Art. 1º, III - área 3 - inicia-se o perímetro no marco denominado Ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: e=726.706,108m e N=7.022.518,860m, dividindo-o com a BR-101/SC; daí, segue confrontando com a BR-101/SC com azimute de 160º 32'40" e distância de 174,07m até o marco Ponto 1C (e=726.764,086m e N=7.022.354,731m); daí, segue confrontando com Cristiano Luiz Pereira e outros com azimute de 253º 17'22" e distância de 14,40m até o marco Ponto 3A (e=7...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 2005
Decreto de 24 de Novembro de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...