“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", com área registrada de mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, noventa e seis ares e um centiare, e área medida de mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares, noventa e nove ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Três Lagoas, objeto da Matrícula nº 15.295, fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Três Lagoa...
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Valentim ou Século XXI", com área registrada de trezentos e trinta e sete hectares e dezesseis ares, e área medida de trezentos e trinta e dois hectares, oitenta e sete ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Indiaroba, objeto dos Registros nºˢ R-3-679, fls. 186, Livro 2-C, e R-4-584, fls. 91, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Umbaúba, Estad...
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança", com área registrada de quatrocentos e sessenta e sete hectares, dezessete ares e treze centiares, e área medida de quatrocentos e noventa e três hectares, sessenta e oito ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Iepê, objeto dos Registros nºˢ R-28-203, fls. 08, Livro 2; R-6-9.898, fls. 2v, Livro 2; e R-6-9.899, fls. 2v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis d...
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Iço", com área registrada de seiscentos e setenta e nove hectares, sessenta e três ares e cinqüenta centiares, e área medida de seiscentos e noventa e nove hectares, vinte e nove ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-2.370, fls. 105, livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vi...
- Decreto88.741 de 20/09/1983
Brasília, 20 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
- DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2009
Decreto de 13 de Janeiro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto-Lei176 de 15/02/1967
Brasília, 15 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
- DecretoDecreto de 19 de Maio de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morrinhos", com área registrada de três mil, quinhentos e noventa e seis hectares e vinte e nove ares, e área medida de três mil, seiscentos e trinta e quatro hectares, noventa e três ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Formosa, objeto do Registro nº R-3-3.537, fls. 237v, e da Averbação nº AV-8-3.537, fls. 237-A-v, do Livro 2-L do Cartório de Registro de Imóveis d...