“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

• Decreto91.028 de 05/03/1985

  Brasília, 05 de março de 1985; 164º da lndependência e 97º da República.

• Decreto84.301 de 12/12/1979

  Brasília, em 12 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

• Decreto50.078 de 25/01/1961

  Brasília, em 25 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da Repúblic...

• Decreto-Lei286 de 28/02/1967

  Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1991

  Art. 2º, c - Operação de Crédito firmada entre a União e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de Cr$ 1.360.489.000,00 (hum bilhão, trezentos e sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil cruzeiros);...

• DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2001

  Decreto de 26 de Novembro de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...

• DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2006

  Decreto de 29 de Novembro de 2006 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, DECRETA:...

• Decreto84.788 de 16/06/1980

  Brasília, 16 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

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