“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Decreto de 1º de Fevereiro de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
DecretoDecreto de 29 de Setembro de 1998
Decreto de 29 de Setembro de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Decreto de 16 de Maio de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Decreto de 10 de Junho de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
DecretoDecreto de 30 de Janeiro de 2013
Art. 1º, I - área 01: inicia-se o perímetro no ponto 01, situado no limite com terreno de propriedade de Marcos de Camargo Vidgal e Faixa de Domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG, definido pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente e: 427592,187m e N: 7558363,683m; deste, segue, com AZPlano= 169º 08'54'' e distância de 42,94m, chega-se ao ponto 02, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; deste, segue, com AZPlano= 172º 58'37'' e distância de 59,74m, chega-se ao ponto 03, co...
Decreto-Lei2.604 de 19/09/1940
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Decreto-Lei732 de 05/08/1969
Brasília, 5 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto-Lei7.513 de 02/05/1945
Rio de Janeiro, 2 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.