“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2007 - Edição extra...
Lei9.860 de 08/11/1999
Art. 2º, I - do cancelamento parcial de dotações, no valor de R$ 10.584.008,00 (dez milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei;...
Lei11.031 de 21/12/2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.2004 - Edição extra...
DecretoDecreto de 31 de Dezembro de 2010
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2010 - Edição extra...
Lei11.486 de 15/06/2007
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2007 - Edição extra.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993
Decreto de 30 de dezembro de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida na Lei nº 8.828, de 22 de dezembro de 1993, DECRETA:...
Lei11.028 de 21/12/2004
Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Lei10.133 de 21/12/2000
Art. 2º, III - do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 51.571.750,00 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.