“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei14.520 de 09/01/2023
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2023 - Edição extra.
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2014
Decreto de 13 de Novembro de 2014 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º , art. 5º , caput, alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.019085/2014-41, DE...
DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único, I - área nº 1, com 1.437,38m 2, que compreende o térreo, hall do elevador, loja e mezanino, com área de estacionamento composto de trinta e duas vagas; e...
DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento Fiscal da União, de que trata a Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 , no que concerne à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Decreto10.212 de 30/01/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2020 - Edição extra. e retificado em 31.1.2020 - Edição extra-A...
DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações do próprio Órgão, indicadas no Anexo II deste Decreto.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1995
Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 21 de Novembro de 1996
Brasília, 21 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.