“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

LeiLei 3780-C de 12 de Julho de 1960
Brasília, 12 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Lei14.497 de 23/12/2022
Brasília, 23 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1996
Brasília, 23 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
DecretoDecreto de 22 de Abril de 2014
Decreto de 22 de Abril de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo ANTT nº 50500.085824/2012-21, DECRETA :...
LeiLei 1455-B de 11 de Outubro de 1951
Art. 1º - e’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), destinado às obras educacionais encetadas pelas Irmãs de Caridade de São Vicente de Paulo e outras que a sua Associação tenha projetado para intensificação de núcleos e de casas de caridade.
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Brasília, 10 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 31 de Outubro de 1996
Brasília, 31 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 2013
Art. 1º, III - Área 03, inicia-se no ponto 25A, de coordenadas e= 686.653,385 m e N= 7.155.037,086 m, confrontando com propriedade de Alfredo Guths; deste, segue confrontando com propriedade de Alfredo Guths com o azimute de 151º 53'41" e a distância de 19,31 m até o ponto 26, de coordenadas e=686.662,480 m e N=7.155.020,055 m; deste, segue confrontando com propriedade de Alfredo Guths com o azimute de 176º 27'43" e a distância de 36,93 m até o ponto 27, de coordenadas e=686.664,759 m e N=7.154.983...