DicionárioTodas as Áreas“direitos de segunda dimensão” em DicionárioDicionárioDireito de Preferência em AçõesDireito prioritário de um acionista em adquirir ações antes de terceiros.DicionárioDireitos Políticos AtivosDireito de participar da vida política do Estado, principalmente através do voto.DicionárioDireito de Preferência na LocaçãoDireito do locatário de adquirir imóvel locado caso o proprietário decida vendê-lo.DicionárioViolação de direitos autoraisAto de usar, reproduzir, distribuir ou exibir publicamente obras protegidas por direitos autorais sem a devida autorização...DicionárioConstitucionalização do Direito CivilFenômeno de aplicação direta dos princípios e normas constitucionais às relações de direito privado.DicionárioDireito Individual do TrabalhoRamo do direito do trabalho que regula as relações individuais entre empregado e empregador.DicionárioDireito espacial modernoRamo do direito que regula as atividades espaciais realizadas por entidades públicas e privadas.DicionárioConvenções de direito internacionalAcordos internacionais que estabelecem normas sobre temas específicos do direito internacional público ou privado.1...212223...401