“devido processo legal como meta princípio” em Decisões
- Jurisprudência - TSE4.316 de 08/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando na decisão recorrida houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistindo o vício alegado, impõe–se o desprovimento dos aclaratórios.2. Embargos de declaração desprovidos.
- Jurisprudência - TSE60.018.466 de 04/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando na decisão recorrida houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistindo o vício alegado, impõe–se o desprovimento dos aclaratórios.2. Embargos de declaração desprovidos.
- Jurisprudência - TSE60.186.420 de 27/11/2020
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). INDEFERIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 30 E 72 DO TSE. DESPROVIMENTO. 1. O deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) exige, como pressuposto, a constituição válida e regular da Comissão Partidária Provisória que pretende participar do processo eleitoral. Incidência da Súmula 30 do TSE. 2. Agravo Regimental desprovido.
- Jurisprudência - TSE60.016.915 de 18/11/2024
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando na decisão recorrida houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistindo o vício alegado, impõe–se o desprovimento dos aclaratórios.2. Embargos de declaração desprovidos.
- Jurisprudência - TSE60.059.470 de 27/11/2024
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando na decisão recorrida houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistindo o vício alegado, impõe–se o desprovimento dos aclaratórios.2. Embargos de declaração desprovidos.
- Jurisprudência - TSE60.028.304 de 06/10/2021
Processo Administrativo. Alteração da Resolução TSE nº 23.380/2012. Adicional de qualificação. Minuta aprovada.1. Minuta de alteração da Resolução–TSE n° 23.380/2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.2. Proposta de alteração do art. 7º, caput, de modo a refletir a estrutura da educação superior no Brasil.3. Minuta de alteração aprovada.
- Jurisprudência - TSE60.019.413 de 08/11/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando na decisão recorrida houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistindo o vício alegado, impõe–se o desprovimento dos aclaratórios.2. Embargos de declaração desprovidos.
- Jurisprudência - TSE60.104.336 de 10/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE–PREFEITO. INDEFERIMENTO.1. No acórdão embargado, manteve–se indeferido o registro de candidatura do Vice–Prefeito de Goianésia/GO eleito em 2020 por substituição extemporânea do candidato originário (art. 13, § 3º, da Lei 9.504/97), porém se preservou o titular da chapa.EMBARGOS DA COLIGAÇÃO AUTORA DA IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA CHAPA. RELATIVIZAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. PRECEDENTES.2. Inviável a pretensão da embargante – que teve seu recurso especial provido em parte para negar o registro do vice–prefeito – de que se apli...