Jurisprudência TSE 060028304 de 06 de outubro de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Luís Roberto Barroso
Data de Julgamento
30/09/2021
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de alteração da Resolução¿TSE n° 23.380/2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Ementa
Processo Administrativo. Alteração da Resolução TSE nº 23.380/2012. Adicional de qualificação. Minuta aprovada.1. Minuta de alteração da Resolução–TSE n° 23.380/2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.2. Proposta de alteração do art. 7º, caput, de modo a refletir a estrutura da educação superior no Brasil.3. Minuta de alteração aprovada.