“decreto de 8 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 955.767.787,00, para os fins que específica.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Montana", situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 909.888.000,00, em favor do Ministério Público da União e dos diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997

  Revoga o Decreto de 4 de março de 1997, publicado no Diário Oficial da União, de 5 de março de 1997, que declara de interesse social, o imóvel rural denominado "Fazenda Amoroso", situado no Município de Xexéu, Estado de Pernambuco.

• Decreto2.415 de 08/12/1997

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Pau Amarelo", situado no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Brejo", situado no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto2.414 de 08/12/1997

  Consolida o regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.