“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná4.742 de 15/05/2009
Art. 7º - A Secretaria de Estado dos Transportes se encarregará de enviar a respectiva carteira ao endereço do beneficiário, na medida que a mesma for confeccionada. (Redação dada pelo Decreto 6179 de 02/02/2010)...
Decreto Estadual do Paraná4.888 de 31/05/2005
Art. 7º - As funções de Secretário Executivo, de membro do Fórum e das Câmaras Temáticas não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. ...
Decreto Estadual do Paraná4.130 de 24/05/2001
Art. 7º - Ocorrendo a aplicação de penalidade, de acordo com o art. 4º da Lei nº 13.022/00, o DETRAN/PR deverá comunicar o fato ao Departamento da Polícia Civil, com a finalidade de que seja apurada a existência de ilicitude penal....
Decreto Estadual do Paraná4.129 de 23/05/2001
Art. 7º - As propostas de alteração de lei ou decreto deverão ser feitas:...
Decreto do Distrito Federal44.571 de 29/05/2023
Art. 7º - A concessão de suprimento de fundos por meio do Cartão Especial da Segurança Pública, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, importa em delegação de competência para realização de despesas indicadas na sua requisição....
Decreto do Distrito Federal22.949 de 08/05/2002
Art. 7º - O pagamento da primeira parcela do auxílio social será efetuado no ato do desligamento da abrigada. As subseqüentes ficam a cargo do Centro de Desenvolvimento Social – CDS da localidade em que vier a residir a ex-abrigada....
Decreto do Distrito Federal27.987 de 29/05/2007
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal29.017 de 02/05/2008
Art. 7º - Considerado pertinente o afastamento, será o pedido encaminhado para a respectiva autorização:...