“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná3.998 de 14/05/2001
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná4.139 de 24/05/2001
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná3.942 de 03/05/2001
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal34.382 de 21/05/2013
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná4.035 de 14/05/2001
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná3.936 de 03/05/2001
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná3.941 de 03/05/2001
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal34.375 de 17/05/2013
Art. 7º - Os artigos 374 a 377, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 374. Ao usuário, credenciado, fabricante, importador, revendedor autorizado ou desenvolvedor de sistemas que cometer infração relativa à utilização de equipamentos fiscais e de sistema eletrônico de processamento de dados, aplica-se multa no valor de: (NR) I – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), nas seguintes hipóteses: a) utilizar meios que propiciem a não impressão do registro de operações ou de prestações, concomitantemente à captura das informações referentes a cada item, excetuadas as situações em que tal procedi...