“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal36.816 de 20/10/2015
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal14.659 de 31/03/1993
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal33.420 de 15/12/2011
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal31.795 de 11/06/2010
Art. 7º - Em caso de anulação ou de rescisão de contrato administrativo cujo objeto seja imprescindível para a continuidade regular de serviço público essencial, os Secretários de Estado ficam autorizados a adotar as medidas de encampação e ocupação previstas nos artigos 58, caput, V, e 80, caput, I e II, §§ 1º e 3º da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993....
Decreto do Distrito Federal2.424 de 30/10/1973
Art. 7º - A transposição ou transformação de cargos a que se refere o artigo 5º, deste Decreto, somente será processada após a observância das seguintes exigências:...
Decreto do Distrito Federal10.767 de 22/09/1987
Art. 7º - — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 10.198, de 23 de março de 1987, e demais disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná7.150 de 26/08/2024
Art. 7º - A compensação ambiental com fundamento em RAP, em RAS ou outros estudos ambientais previstos no art. 4º da Lei nº 20.929, de 2021 será destinada integralmente ao custeio de atividades de gestão ambiental....
Decreto do Distrito Federal40.323 de 17/12/2019
Art. 7º - Ficam criados na estrutura administrativa do Departamento de Gestão de Pessoas: I) a Divisão de Planejamento, Desenvolvimento e Estatística; II) o Serviço de Enfermagem, subordinado à Policlínica....