“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal46.434 de 23/10/2024
Art. 7º - Ficam acrescidos os artigos 27-A e 27-B no Decreto nº 31.817, de 21 de junho de 2010, com a seguinte redação: "Art. 27-A As Unidades Especializadas de Proteção Ambiental e de Proteção Civil são agrupadas em um Comando de Proteção Ambiental e Proteção Civil, responsável pelo preparo dos recursos humanos e materiais empregados nas atividades operacionais de proteção ambiental e na consecução das atividades de defesa civil, executadas por suas Unidades subordinadas, ao qual compete, além do previsto no artigo 22 deste Decreto: I - zelar pelo emprego e difusão da doutrina operacional; II - submeter à aprovação do Comandante Operacional os Pro...
Decreto Estadual do Paraná10.099 de 19/01/2022
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2022....
Decreto do Distrito Federal38.050 de 10/03/2017
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal33.306 de 03/11/2011
Art. 7º - Se verificado que as dotações orçamentárias e os recursos financeiros disponíveis não serão suficientes para a manutenção do equilíbrio fiscal no encerramento do exercício de 2011, na forma do disposto no art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal adotará medidas necessárias para impedir a realização de novas despesas ou requerer o cancelamento de empenho de despesas ainda não liquidadas, cujo produto ou serviço não tenha sido efetivado ou não se efetivará, até 31 de dezembro de 2011....
Decreto do Distrito Federal5.845 de 17/03/1981
Art. 7º - O enquadramento nas Categorias Funcionais de Agente de Limpeza Pública e de Motorista Especializado dos titulares dos empregos abaixo relacionados, da atual Tabela de Empregos Permanentes, será efetivado de conformidade com o seguinte critério:...
Decreto Estadual do Paraná5.168 de 28/09/2016
Art. 7º - Dispensar o Tenente-Coronel QOBM CARLOS ALBERTO MASCARENHAS MACHADO, RG nº 1.454.779-7, da função de Chefe da BM/6 do CCB/Sede, Curitiba, PR, passando-o à condição de adido à Diretoria de Pessoal da PMPR, tendo em vista a sua passagem para a reserva remunerada compulsória, em data de 08 de agosto de 2016....
Decreto do Distrito Federal5.411 de 21/08/1980
Art. 7º - Para efeito de progressão vertical, o interstício será com 12 (doze) meses....
Decreto Estadual do Paraná5.756 de 28/09/2020
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....