“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto94.216 de 14/04/1987
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Sorocaba, Distrito de Brigadeiro Tobias, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp, e dá outras providências.
Decreto94.218 de 14/04/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Subaúma (Remanescente)", classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.682, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto94.159 de 31/03/1987
Altera a denominação, a estrutura básica e a competência da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e dá outras Providências.
Decreto94.173 de 02/04/1987
Dispõe sobre a extinção, transformação, reclassificação e criação de função de confiança na Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências.
Decreto94.193 de 07/04/1987
Delega competência ao Ministro-Chefe do Gabinete Civil, para a prática do ato que especifica.
Decreto94.199 de 08/04/1987
Dispõe sobre a transformação de função de confiança, na Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.
Decreto9.420 de 19/05/1942
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo Rodrigues Junior a pesquisar mica e associados no município de Alto Rio Doce do Estado de Minas Gerais.
Decreto94.181 de 06/04/1987
Renova a concessão outorgada à RÁDIO TAMADARÉ S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.