“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.916 de 08/01/1982

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

• Decreto-Lei1.942 de 31/05/1982

  Dispõe sobre terras situadas em área indispensável à segurança nacional, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.946 de 22/06/1982

  Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pelas indústrias de material de emprego militar.

• Decreto-Lei1.959 de 14/09/1982

  Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

• Decreto-Lei1.735 de 20/12/1979

  Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

• Decreto-Lei1.740 de 26/12/1979

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.750 de 28/12/1979

  Reajusta os Vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.724 de 07/12/1979

  Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969.

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