“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 1996
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 110.820.935,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2016
Autoriza a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Rádio Guajará Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belém, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2007
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério dos Transportes para a Presidência da República, no valor de R$ 540.258.934,00.
Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO ALEGRE", situado no Município de Terra Nova, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 563.766.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 1999
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Caraibinha", situado no Município de Itaguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1994
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade São Carlos, em São Bernardo do Campo (SP).
Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, de diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.341.970.131,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.