“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 1996
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover aumento de seu capital social.
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1993
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terra e suas benfeitorias nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, no Estado de Pernambuco, para a execução de programa do Ministério da Integração Regional, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 2002
Dispõe sobre a criação e composição do Fórum de Acompanhamento da Agenda Comum para a Melhoria da Circulação Urbana.
Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 2001
Outorga à EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. concessão para exploração de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, relativa à Expansão da Interligação Norte-Nordeste, e instalações vinculadas, localizadas em municípios dos Estados do Pará e Maranhão.
Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1994
Concede à empresa Del Favero S.p.A. autorização para estabelecer filial na República Federativa do Brasil.
Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1992
Autoriza a cessão, a título de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrópolis - RJ.
Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 27.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Avenida dos Estados, nº 695, em Santo André - SP, próximo à Fundação Universidade Federal do ABC.