“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.921 de 14/01/1982

  Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

• Decreto-Lei193 de 24/02/1967

  Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.

• Decreto-Lei1.945 de 22/06/1982

  Autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.

• Decreto-Lei1.958 de 09/09/1982

  Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.829 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios.

• Decreto-Lei1.789 de 28/05/1980

  Dispõe sobre a renuncia, pela União, do domínio útil de área situada no município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessária à ampliação da Base Aérea e a implantação do Aeroporto de Guarulhos.

• Decreto-Lei265 de 28/02/1967

  Cria a Cédula Industrial Pignoratícia, altera disposições sôbre a Duplicata e dá outras providências.

• Decreto-Lei285 de 28/02/1967

  Dispõe sôbre o tratamento fiscal das pessoas jurídicas nos casos de fusão ou incorporação considerados de interêsse para a economia nacional.

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