“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto871 de 14/07/1993

  Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 22/04/93.

• DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 29.631.000,00, em favor do Ministério da Educação, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto8.740 de 11/02/1942

  Aprova o regimento-padrão das tesourarias dos serviços públicos civís da União.

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "Fazenda Campo Alegre," situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto87.328 de 24/06/1982

  Outorga concessão à RÁDIO SOCIEDADE GORUTUBANA LIMITADA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor global de R$ 37.036.865,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto87.454 de 09/08/1982

  Altera o Decreto nº 79.031, de 23 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências".

• Decreto87.450 de 04/08/1982

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados nos Municípios de Medianeira e São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária para reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs. 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

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