“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Agosto de 2003
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 17.443.301.684,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Decreto99.635 de 23/10/1990
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (Acordo nº 1).
Decreto99.625 de 18/10/1990
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80, entre o Brasil e o Chile (Acordo nº 3).
Decreto99.626 de 18/10/1990
Dispõe sobre tomadas e prestações de contas de órgãos e entidades extintos e dá outras providências.
Decreto99.609 de 13/10/1990
Transfere a sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto99.614 de 13/10/1990
Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.458.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2003
Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências.
Decreto99.633 de 19/10/1990
Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.