“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto95.182 de 10/11/1987
Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Administração do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Distrito Federal.
Decreto95.138 de 04/11/1987
Abre, ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 296.986.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto95.186 de 10/11/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Faxinal das Araras", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1.986, e dá outras providências.
Decreto95.173 de 10/11/1987
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1989.
Decreto95.143 de 05/11/1987
Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/1980 subscrito entre o Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10).
Decreto95.129 de 04/11/1987
Abre, aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 2.452.644.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto95.168 de 09/11/1987
Renovada a concessão pelo Decreto de 24.4.2002...
Decreto9.522 de 08/10/2018
Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.