“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto94.816 de 01/09/1987
Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Decreto94.945 de 23/09/1987
Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências.
Decreto94.946 de 23/09/1987
Regulamenta o item I, do artigo 17, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Decreto94.931 de 22/09/1987
Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$45.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto9.494 de 06/09/2018
Altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Decreto94.913 de 18/09/1987
Abre, a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 9.420.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.301.008.679,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto94.954 de 24/09/1987
Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Maringá, Estado do Paraná.