Outorga concessão a RÁDIO SANTA CRUZ - AM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$53.940.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Abre à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de CZ$159.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$475.014.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
