“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 03 de Março de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Juquitiba e Miracatu, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de duplicação de trecho da Serra do Cafezal.
DecretoDecreto de 12 de Maio de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 29 de Abril de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nazareth", situado no Município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de Cr$130.000.000,00, para os fins que especifica.
DecretoDecreto de 11 de Maio de 2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 15.500.000,00, para os fins que especifica.
Decreto1.259 de 29/09/1994
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 329, de 1º de novembro de 1991, que regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título ou Valores Mobiliários, em aplicações financeiras de renda fixa e em fundos e clubes de investimento, e dá outras providências.
Decreto1.261 de 04/10/1994
Altera o Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993.