“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.752 de 16/05/1989
Aprova os ESTATUTOS CONSOLIDADOS DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.
Decreto97.778 de 23/05/1989
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERRARIA" (parte), classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.758 de 18/05/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA ITASUL", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.621, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.764 de 19/05/1989
Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 9.527.966,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.745 de 15/05/1989
Abre ao Ministério da Educação, em favor de entidades da Administração Indireta, o crédito suplementar de NCz$ 1.169.907,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.703 de 28/04/1989
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Decreto97.735 de 11/05/1989
Renova a concessão outorgada a SOCIEDADE RÁDIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
Decreto97.739 de 12/05/1989
Outorga concessão à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil para a realização de obras e prestação de serviço público das estradas de ferro que menciona e dá outras providências.