“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.961 de 13/07/1989
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Tapajós, em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto97.973 de 17/07/1989
Abre ao Ministério da Educação - entidades supervisionadas, em favor do Colégio Pedro II, o crédito especial de NCz$ 59.371.805,00, para o fim que especifica.
Decreto97.921 de 06/07/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Rincão do Bicho, Lote 5, Quinhão 1, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.946 de 11/07/1989
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.
Decreto97.935 de 10/07/1989
Renova a concessão outorgada à RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto97.959 de 12/07/1989
Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Imprensa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 791.199,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto97.955 de 11/07/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA DESCOBERTA", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Batalha, Estado do Piauí, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 14.560.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.