Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, celebrado em 21 de março de 1991, em Brasília.
Sem efeito Outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Outorga concessão à Fundação Dom José Heleno, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
