“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 29 de Setembro de 2009
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção de gasodutos e oleodutos do Plano Diretor de Dutos de São Paulo, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 27 de Outubro de 2009
Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curral de Fora", situado no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.724.265.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 132.906.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto12.250 de 14/04/1943
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Vieira Pena a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2009
Outorga à Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Jandira, em 440 kV, e Subestação Salto, em 440 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto1.226 de 17/08/1994
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções de confiança do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, em extinção, para o Ministério da Saúde e dá outras providências.