<del> . Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Vieira Pena a pesquisar mica e associados em terrenos situados no lugar denominado Córrego do Coxo de Sal, no distrito de Itueta, município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e nove hectares e quarenta ares (29,40 Ha), delimitada por um paralelogramo, tendo um dos vértices situado à distância de cento e cinquenta e oito metros e trinta centímetros (158,30 m), rumo magnético sessenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos noroeste (64º 45' NW) do marco quilométrico duzentos e trinta e dois (Km 232) da Estrada de Ferro Vitória a Minas e cujos lados convergentes no vértice considerado e a partir do mesmo teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600 m), setenta e dois graus sudoeste (72º SW); quinhentos metros (500 m), vinte e nove graus e trinta minutos sudeste (29º 30' SE), respectivamente.</del>

<del> . Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.</del>

<del> . O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.</del>

<del> . Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 12.250 de 14 de Abril de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA: