“decreto de 6 de novembro de 2003” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2003

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 7 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Gosto", situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2003

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2003

  Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2003

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.

• DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2003

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto4.871 de 06/11/2003

  Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

• Decreto4.872 de 06/11/2003

  Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.