“decreto de 5 de setembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 119-A DA GLEBA PADAP", situado no Município de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO COMPRIDO", conhecido como "FAZENDA VEREDA", situado no Município de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto2.318 de 05/09/1997

  Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", situado no Município de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRANA", situado no Município de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPINAS, QUINHÃO Nº 04", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DOM ORIONE", situado no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.