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Decreto nº 2.318 de 5 de Setembro de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140,de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art.4º da citada Lei. DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 5 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.


Art. 1º

Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações aos beneficiários constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Íris Rezende

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.1997

Anexo
BENEFICIÁRIODESAPARECIDO/MORTOPARENTESCOINDENIZAÇÃO R$
Rosimar de AraújoMerival Araújoirmã124.110,00
Isabel Simplícia da ConceiçãoManoel Aleixo da Silvacompanheira100.000,00
Enes de Almeida Nelson José de Almeidairmão124.110,00
Wladimir Ventura Torres PomarPedro Ventura Felipe de Araújo Pomarfilho100.000,00
Marta Moraes Nehring e Maria Lygia Quartim de MoraesNorberto Nehringcônjuge e filha111.360,00
Nordana BenetazzoAntônio Benetazzoirmão111.360,00
Vergilina de Barros NeubertAvelmar Moreira de Barrosfilha100.000,00
Fabiano Cesar CasemiroDimas Antonio Casemirofilho124.110,00
Elba Maria Goulart SilvaHelber José Gomes Goulartirmã111.360,00
Joana HirataLuiz Hiratairmã111.360,00
Pedro EduardoRaimundo Eduardo da Silvapai124.110,00
Luiz CiettoRoberto Ciettoirmão100.000,00
Maria da Glória de Mello Topan RudigerSeverino Elias de Mellofilha100.000,00
Alexandre Resende CabralGetúlio D’Oliveira Cabralfilho111.360,00
Maria Julieta Salgado NóbregaLígia Maria Salgado Nóbregairmã138.300,00
Alba Valéria D’OliveiraDivo Fernandes D’Oliveirafilha100.000,00
Thereza de Lourdes Martins FiélManoel Fiél FilhoCônjuge100.000,00
Paulo Roberto RamosVitor Carlos Ramosirmão111.360,00
Manoel Augusto de Ornellas Neto e Juliana Carvalho de Ornellas MonteiroHenrique Cintra Ferreira de Ornellasfilhos 100.000,00
Lena Gesteira BarrosoCélio Augusto Guedesfilha100.000,00
Zeni Bento TeixeiraJosé Gomes Teixeiracônjuge111.360,00
Odacy Foelkel de Andrade NettoJosé Maximino de Andrade Nettocônjuge100.000,00
Alfeu Morbini Monteiro, Cássia Pinheiro Monteiro e Maria Helena Pinheiro< /font>Alfeu D’Alcântara Monteirofilhos100.000,00
Bento Cardoso da SilvaÂngelo Cardoso da Silvairmão111.360,00
Ernestina Furtado ZaniratoCarlos Roberto Zaniratomãe137.220,00
Noberto da SilvaElvaristo Alves da Silvafilho100.000,00
Zoraide de Carvalho BeltrãoGastone Lúcia de Carvalho Beltrãomãe138.300,00
Leovegildo GuimarãesLucimar Brandão Guimarãespai124.110,00
José Pedro MacariniRoberto Macarineirmão137.220,00
João Ferreira PintoAntônio Ferreira Pintoirmão100.000,00
Maria Pavan LamarcaCarlos Lamarcacônjuge100.000,00
Clara Charf e Carlos Augusto MarighellaCarlos Marighellacônjuge e filho100.000,00
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos BarretoJosé Campos Barretoirmãos124.110,00
Avelina Cunha da RochaEpaminondas Gomes de Oliveiracônjuge100.000,00
Maria Lacerda de Almeira da SilveiraMaurício Guilherme da Silveiramãe137.220,00
Cyro massaBoanerges de Souza Massairmão100.000,00
Cornélio Alves de FreitasCassimiro Luis de Freitasfilho100.000,00
Dalva Soares PereiraLourenço Camelo de Mesquitacompanheira100.000,00
Olival Campos Barreto, Ana Campos Barreto, Olderico Campos Barreto e Edinalva Campos BarretoOtoniel Campos Barretoirmãos137.220,00
Maria Assis GomesJeová Assis Gomesmãe111.360,00
Maria Corina Abreu Lima da RosaAry Abreu Lima da Rosamãe124.110,00
Raimunda Quaresma de FreitasEdson Neves Quaresmairmã1100.000,00
Ueliton Nascimento JorgeWlademiro Jorge Filhofilho100.000,00
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