“decreto de 4 de março de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Março de 2005

  Outorga à Companhia Transirapé de Transmissão a concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica da Linha de Transmissão Irapé - Araçuaí, em 230 kV, no Estado de Minas Gerais.

• Decreto5.386 de 04/03/2005

  Dispõe sobre a execução do Programa de Dispêndios Globais das empresas que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Março de 2005

  Outorga à ATE II Transmissora de Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica da Linha de Transmissão Colinas - Ribeiro Gonçalves - São João do Piauí - Sobradinho, em 500 kV, envolvendo os Estados de Tocantins, Piauí e Bahia.

• Decreto5.385 de 04/03/2005

  Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Março de 2005

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção dos Gasodutos Catu-Carmópolis, Carmópolis-Pilar, Atalaia-Itaporanga e Candeias-Camaçari, nos Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, e dá outras providências.