“decreto de 30 de junho de 2015” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

• Decreto8.475 de 30/06/2015

  Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São José e Palhoça, Estado de Santa Catarina.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.

• DecretoDecreto de 30 de Junho de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.

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