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decreto de 25 de fevereiro de 2003” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Seis Irmãos, Três Barras, Colibri, Eldorado e Pontal", situado no Município de Iaciara, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.