“decreto de 23 de setembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraná", situado nos Municípios de Girau do Ponciano e Traipu, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BRUMADO'', situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Junco", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Renova a concessão da Rádio Andradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 104.240.000.000,00, para os fins que especifica.

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