“decreto de 22 de janeiro de 2008” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 2008

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda HCR" - parte, situado no Município de Taió, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Morros II", situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco", situado nos Municípios de Senador Eloi de Souza e São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.