“decreto de 20 de dezembro de 1993” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", situado no Município de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDAS REUNIDAS ROSA DO PRADO", situado no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS SUMAÚMA, JACAMIM, MATA GRANDE e SÃO JOSÉ", situados no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA RIO VERDE - LOTE 9" ou "FAZENDA RONCAUTO", situado no Município de Colorado D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL SÃO GABRIEL", antigo "SERINGAL SANTO ANTONIO", situado nos Municípios de Rio Branco e Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Autoriza o aumento de capital da Caixa Econômica Federal (CEF).

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de CR$ 614.221.728,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPOS", situado no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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