Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDAS REUNIDAS ROSA DO PRADO", situado no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CARNAUBINHA/GALANTE", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO/LAVRINHA", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PORTO JOSÉ ALVES", situado no Município de Aracati, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "JARAU", situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA ESUSA", situado no Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.
