“decreto de 20 de agosto de 1991” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1991

  Cria o Consulado do Brasil em San Juan.

• Decreto192 de 20/08/1991

  Regulamenta a Lei nº 8.199, de 28 de junho de 1991, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte individual de passageiros (táxi).

• DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1991

  Declara extintas funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.