“decreto de 19 de abril de 2005” em Legislação Federal

• Decreto5.428 de 19/04/2005

  Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Equador, de 16 de dezembro de 2004.

• Decreto5.427 de 19/04/2005

  Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 19 de Abril de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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