“decreto de 17 de outubro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 17 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 77.355.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 17 de Outubro de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.044.537.00, em favor do Senado Federal, da Presidência da República, do Ministério da Aeronáutica, do Ministério do Exército e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 17 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 22.997.764,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 17 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Internacional S.A. - BRASPETRO, crédito suplementar no valor de R$ 89.896.665,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 17 de Outubro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 335.998,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• DecretoDecreto de 17 de Outubro de 1997

  Autoriza a reversão ao Município de São Francisco de Assis, no Estado do Rio Grande do Sul, do terreno que menciona.

• Decreto2.351 de 17/10/1997

  Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, e dá outras providências.