“decreto de 17 de dezembro de 2002” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2002

  Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 16.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.269.806.866,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

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